Política de Privacidade

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade da CNPJA TECNOLOGIA LTDA (“CNPJá” ou “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 37.335.118/0001-80, que descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais quando você (“usuário” ou “você”) acessa nossa plataforma de consultas de CNPJ, composta pelo painel web, API, add-in de Excel e demais funcionalidades (“Plataforma” ou “Serviços”). Ao utilizar nossos Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com os termos aqui descritos.

1. Dados Coletados

1.1. Dados Fornecidos Diretamente

Quando você se cadastra via senha, coletamos o endereço de e-mail. Caso opte por cadastro via redes sociais, coletamos nome, e-mail e imagem de perfil. Para realizar assinaturas e cobranças, também solicitamos CPF ou CNPJ e endereço. Esses dados são necessários para identificação, autenticação, emissão de notas fiscais e geração de boletos ou PIX.

1.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na Plataforma ou fazer consultas, seu endereço IP e informações do user-agent podem ser registrados. Além disso, utilizamos ferramentas de análise (como Google Ads e Google Analytics) que podem gerar cookies de navegação para fins estatísticos e publicitários. Também empregamos cookies de sessão para autenticar e manter seu acesso.

1.3. Dados de Pagamento

Não coletamos dados de cartão de crédito, pois os pagamentos com cartão são intermediados pelo PayPal, sujeito à própria política de privacidade do PayPal. Para pagamentos via boleto ou PIX, coletamos CPF ou CNPJ e endereço para emissão de cobranças e notas fiscais, conforme exigido pela legislação fiscal.

1.4. Dados de Terceiros em Bases Públicas

A CNPJá integra informações de empresas (CNPJ e, quando disponível, dados de sócios e diretores) provenientes de fontes oficiais (Receita Federal, entre outras). Esses dados são armazenados em cache em nossa base, sendo exibidos na Plataforma para consultas.

2. Finalidades e Base Legal

2.1. Execução de Contrato

Tratamos dados pessoais para possibilitar a criação e a manutenção de contas de usuário, viabilizar o acesso à Plataforma, fornecer consultas de CNPJ, disponibilizar a API e o add-in de Excel, bem como para processar e efetivar cobranças e assinaturas.

2.2. Consentimento

Utilizamos o consentimento para enviar newsletters, informativos e ofertas promocionais por e-mail. O usuário pode, a qualquer momento, cancelar o recebimento por meio das preferências no site ou através do link de descadastramento no rodapé dos e-mails.

2.3. Legítimo Interesse

Alguns tratamentos são realizados com base em legítimo interesse, por exemplo, para melhorar a experiência do usuário, manter logs de acesso, realizar comunicações comerciais pontuais e reforçar a segurança da Plataforma, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

2.4. Obrigações Legais

Cumprimos obrigações legais relacionadas à emissão de notas fiscais, que exigem a coleta e retenção de dados cadastrais (CPF, CNPJ, endereço) para fins tributários.

3. Uso de Cookies e Rastreamento

3.1. Sessão e Análise

A Plataforma utiliza cookies de sessão para autenticar e manter sua conta conectada, além de cookies criados por ferramentas de análise, como o Google Analytics, que coletam informações sobre como você navega e interage com o site. Se desejar, você pode ajustar as configurações do seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ficar limitadas.

3.2. Cookies de Terceiros

Serviços de terceiros, como Google Ads, podem gerar cookies de publicidade para exibir anúncios mais relevantes. Também utilizamos ferramentas internas (Prometheus, Grafana, Sentry) para monitorar desempenho e detectar erros, porém elas não objetivam identificar pessoalmente o usuário, focando em métricas de infraestrutura e funcionamento.

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Terceiros e Provedores

Para possibilitar pagamentos, emissão de notas fiscais e autenticação de usuários, compartilhamos dados pessoais com parceiros:

• Auth0, responsável pela gestão de login.
• Banco Inter, emissor de boletos.
• Nuvem Fiscal, provedora de emissão de notas.
• PayPal, intermediador de pagamentos com cartão de crédito.
• Google Cloud (região us-east1), onde nossos servidores ficam hospedados.

4.2. Transferência Internacional

Os dados podem ser processados ou armazenados fora do Brasil, como nos Estados Unidos, por meio de infraestrutura em nuvem de primeira linha. Adotamos práticas de segurança e proteção de dados em conformidade com as legislações aplicáveis para essas transferências.

5. Retenção e Exclusão de Dados

5.1. Dados Cadastrais e Logs

Os dados cadastrais (nome, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço) permanecem armazenados enquanto a conta estiver ativa. Logs de acesso (consultas na Plataforma, API) são retidos por 45 dias para fins de segurança e auditoria.

5.2. Procedimento de Exclusão

Caso você solicite a exclusão de sua conta, o acesso é removido imediatamente. Os dados cadastrais são mantidos por até 30 dias, período após o qual são permanentemente excluídos de nossos sistemas, exceto quando houver obrigação legal de manter informações específicas.

5.3. Notas Fiscais

Notas fiscais geradas pela CNPJá não podem ser eliminadas, pois a legislação fiscal exige sua guarda por prazo indeterminado ou pelo período definido em lei.

6. Direitos do Titular

6.1. Acesso, Correção e Exclusão

Você pode acessar, atualizar ou excluir seus dados pessoais por meio do painel de configurações no site ou solicitando diretamente ao nosso DPO. Em situações legais ou contratuais que exijam a retenção, algumas informações podem não ser excluídas imediatamente.

6.2. Portabilidade e Revogação de Consentimento

É possível solicitar a portabilidade dos seus dados em um formato estruturado e de uso comum. A qualquer momento, o consentimento para o recebimento de newsletters pode ser revogado, seja pelo próprio sistema ou pelo link no rodapé das mensagens.

7. Segurança da Informação

7.1. Medidas de Proteção

A CNPJá adota procedimentos de segurança, como backups diários, uso de firewalls e controle de acesso restrito à liderança de TI, para prevenir acessos não autorizados, alterações ou divulgações indevidas dos dados pessoais armazenados.

7.2. Incidentes de Segurança

Em caso de incidentes relevantes que possam acarretar riscos aos titulares, notificaremos as autoridades competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como os próprios usuários, conforme exigido pela legislação.

8. Dados de Terceiros e Responsabilidade do Usuário

A Plataforma exibe informações de empresas, como CNPJ e dados de sócios, obtidas de bases públicas e armazenadas em cache. O usuário deve utilizar essas informações em conformidade com a LGPD e outras leis aplicáveis. O uso de tais dados para fins de prospecção comercial ou qualquer outra finalidade que envolva contato direto com terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.

9. Crianças e Adolescentes

Não há restrição de idade para uso da Plataforma. Entretanto, considerando a natureza dos Serviços e a necessidade de fornecer dados como CPF ou CNPJ, a expectativa é de que o usuário seja plenamente capaz. Caso menores optem por utilizar a Plataforma, recomenda-se a supervisão de um responsável.

10. Alterações Nesta Política

A CNPJá pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, seja para adequá-la a mudanças legais ou para refletir melhorias e atualizações em nossos Serviços. Avisaremos sobre alterações relevantes por meio da própria Plataforma, e-mail ou outros canais. A continuidade de uso após a divulgação das mudanças implica aceite dos novos termos.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@cnpja.com .

Ao utilizar nossos Serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda com esta Política de Privacidade.